Termos e Condições de Uso
1. Aceitação e Cadastro
Ao criar sua conta, você atesta ter capacidade jurídica (ser maior de idade) para aceitar estes Termos. O uso da plataforma requer o fornecimento exato de e-mail e senha, assumindo você a responsabilidade civil e criminal pela veracidade dos dados. As contas podem pertencer a diferentes perfis de acesso, como usuário padrão, estabelecimento parceiro ou administrador.
2. Licença e Propriedade Intelectual
O Kidspot concede a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o aplicativo. Toda a propriedade intelectual, incluindo a marca Kidspot, algoritmos de curadoria (KidScore), design e bancos de dados, pertence exclusivamente à plataforma. É estritamente proibida a extração automatizada de dados (scraping), engenharia reversa ou reprodução não autorizada do nosso conteúdo sob pena de sanções legais.
3. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade
O Kidspot atua exclusivamente como um guia informativo que indica locais amigáveis para crianças (restaurantes, cafés, parques). Nós não operamos, administramos ou controlamos os espaços sugeridos. Portanto, na máxima extensão permitida por lei, o Kidspot isenta-se de responsabilidades sobre:
- Danos físicos, acidentes ou perdas materiais ocorridos nas dependências dos estabelecimentos recomendados.
- Falta de manutenção da infraestrutura (como trocadores quebrados, áreas kids desativadas) ou alterações de horário promovidas pelo local sem aviso prévio.
Você reconhece que a visitação a qualquer local apresenta riscos inerentes e os assume integralmente.
4. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário
Ao fornecer dados, interagir com o app, enviar fotos ou avaliações de locais, você garante ser titular dos direitos sobre esse conteúdo, não violando direitos de terceiros. Você concede ao Kidspot o direito não exclusivo de exibir e moderar essas interações. Comentários fraudulentos, discriminatórios ou fora do escopo familiar não serão tolerados.
5. Rescisão e Exclusão da Conta
A qualquer momento, o usuário ou o estabelecimento parceiro pode solicitar o encerramento da conta diretamente pelo aplicativo. O Kidspot reserva-se o direito de suspender ou banir imediatamente usuários ou parceiros que violem estes Termos, efetuem práticas de spam ou descumpram os padrões da comunidade. Certas cláusulas, como as de isenção de responsabilidade e propriedade intelectual, sobrevivem à rescisão do contrato.